Trocas e Devoluções

1. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Por se tratar de compra fora do estabelecimento comercial, você tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra sem necessidade de justificativa.

Nesse prazo, todos os valores pagos são integralmente devolvidos, inclusive o frete original, conforme entendimento consolidado do CDC e do STJ.

2. Condições para devolução por arrependimento

O produto deve retornar:

Na embalagem original (caixa, manuais, lacres), preservada;

Com todos os acessórios (carregador, cabo, fone, manuais);

Sem sinais de uso indevido, danos físicos, riscos ou marcas;

Acompanhado da nota fiscal de compra.

Itens lacrados (capinhas seladas, películas, fones intra-auriculares) só podem ser devolvidos se o lacre/embalagem não tiverem sido rompidos, por questões higiênicas.

3. Como solicitar (passo a passo)

1. Entre em contato em até 7 dias corridos após o recebimento pelo telefone (11) 4040-9494, WhatsApp (11) 4040-9494 ou e-mail contato@techstorealphaville.com.br com o número do pedido e o motivo.

2. Aguarde a confirmacao da solicitacao e as instruções de envio (etiqueta de retorno ou endereço para postagem).

3. Embale o produto com cuidado, mantendo a integridade original. Inclua copia da nota fiscal.

4. Despache pelo canal indicado. Em caso de arrependimento, o custo da postagem e nosso.

5. Após recebermos e conferirmos as condições, processamos o estorno em até 5 dias úteis.

4. Frete da devolução

Arrependimento (CDC art. 49): custo de retorno por nossa conta. Enviamos etiqueta postal ou orientamos coleta.

Defeito de fábricação dentro da garantia: custo de retorno por nossa conta.

Troca por escolha do cliente (tamanho, cor, modelo) fora do prazo de arrependimento: custo de envio do novo produto por conta do cliente, salvo promoção especifica.

5. Análise da devolução

Ao receber o produto devolvido, conferimos:

Identidade do item (modelo, número de série, IMEI quando aplicável);

Integridade da embalagem e acessórios;

Ausência de danos físicos ou marcas de uso indevido;

Funcionamento (em caso de devolução por defeito).

A análise leva até 5 dias úteis a partir do recebimento. Se o produto não atender as condições (item 2), entramos em contato para decidir o desfecho (reenvio ao cliente às suas custas ou desconto no estorno).

6. Reembolso

PIX: estorno em até 5 dias úteis na mesma conta de origem do pagamento.

Cartão de crédito: solicitacao de estorno feita imediatamente após a aprovação da devolução; o crédito aparece na próxima ou na segunda fatura, conforme o ciclo da operadora (prazo regulado pelo emissor, geralmente 1-2 faturas). Em compras parceladas, o estorno também e parcelado nas mesmas condições.

Devolução parcial: e estornado o valor proporcional do produto devolvido, mantendo-se o restante do pedido.

7. Garantia legal

Conforme o art. 26, inciso II do CDC, todos os produtos duráveis tem garantia legal de 90 dias contra defeitos aparentes ou de fácil constatação, contados a partir do recebimento.

8. Garantia contratual do fabricante

Além da garantia legal, cada produto possui garantia contratual do fabricante, indicada na página do produto e no manual. Os prazos típicos são:

Smartphones e tablets novos: 12 meses contra defeitos de fábricação (cobertura conforme termos do fabricante).

Acessórios novos: 3 a 12 meses (consulte cada produto).

Seminovos selecionados: 90 dias de garantia Techstore.

A garantia contratual não cobre: dano por queda, oxidacao por contato com líquidos, uso fora das especificacoes, reparos por terceiros não autorizados, desgaste natural.

9. Troca por defeito

Identificou defeito de fábricação no prazo de garantia? Siga o passo a passo do item 3, anexando fotos ou vídeos do defeito quando possível. Conforme a análise técnica, podemos:

Trocar o produto por um novo igual;

Encaminhar para reparo pela assistência técnica autorizada;

Estornar integralmente o valor pago, caso não haja reparo possível ou unidade para troca.

Para defeitos detectados após 30 dias do recebimento, o fabricante tem o direito de tentar o reparo antes da substituição ou reembolso, conforme art. 18, parágrafos do CDC.

10. Produtos não trocaveis

Por questões higiênicas ou regulatórias, NÃO são aceitos para troca ou devolução após abertura: fones de ouvido intra-auriculares lacrados, películas aplicadas, capinhas que tiveram o lacre rompido.

Esses itens podem ser devolvidos somente em caso de defeito de fábricação constatado.

11. Garantia de chegada (avaria no transporte)

Produtos que cheguem com danos visíveis decorrentes do transporte (caixa amassada, lacre violado, produto quebrado) podem ser recusados no ato do recebimento. Você tem até 48 horas após a entrega para comunicar avaria oculta. Nesses casos, custo de retorno e novo envio por nossa conta.

12. Reclamacao

Em caso de divergência ou insatisfacao com o atendimento, você pode acionar:

Procon: procon.sp.gov.br

Plataforma do governo federal: consumidor.gov.br

Reclame Aqui: reclameaqui.com.br

Antes de acionar canais externos, pedimos que tente resolver conosco diretamente — temos compromisso em responder em até 5 dias úteis.

13. Canais de atendimento

Alpha Assistência Técnica de Celulares LTDA - CNPJ 53.507.090/0001-78.

Alameda Rio Negro, 503, Sala 302, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000.

Telefone/WhatsApp: (11) 4040-9494 | E-mail: contato@techstorealphaville.com.br | Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h.